|
|
Manual De Prática Trabalhista
Este livro apresenta a prática necessária para a administração e elaboração das rotinas trabalhistas, orientando a empresa nas suas relações legais com empregados e órgãos da administração pública. O texto baseia-se, sobretudo, na interpretação dos direitos e obrigações e na observância dos preceitos legais consubstanciados na CLT e na Lei Orgânica da Seguridade Social. Combina leis trabalhistas e previdenciárias com suas práticas e as ilustra com grande número de formulários.
Escrito em linguagem simples e acessível, seu objetivo é orientar com segurança os procedimentos rotineiros de profissionais da área. Além da sua característica de aplicar racionalmente a legislação do trabalho e previdenciária em vigor, oferece o instrumental necessário ao profissional no desempenho de suas funções de maneira completa e inequívoca. Apresenta também as inovações e as mudanças, procurando interpretar a norma jurídica, juntamente com as portarias, ordens e instruções de serviço, avisos, modelos e formulários. Eis um resumo do conteúdo:
Orientação trabalhista: admissão de pessoal; salários; 13° salário; horário de trabalho; jornada de trabalho; período de descanso; férias; FGTS; PIS; trabalho da mulher; trabalho do menor; contribuinte individual; rescisão de contrato de trabalho; CIPA; multas trabalhistas; justa causa; justiça do trabalho; trabalho temporário; programa de participação nos lucros ou resultados; professor - estabelecimento particular de ensino; contrato de trabalho por prazo determinado.
Orientação previdenciária: implantação do Plano de Custeio e de Benefícios da Previdência Social; beneficiários; segurados; contribuição; dependentes; prestações; seguros de acidentes do trabalho; multa previdenciária.
PARTE I - ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS
1 ADMISSÃO DE PESSOAL
1.1 Admissão de candidatos
1.2 Registro de empregados
1.3 Documentação
1.4 Como obter a carteira de trabalho
1.5 Documentos que a empresa deverá preencher
1.5.1 Carteira de trabalho e previdência social
1.5.2 Declaração da escola do menor
1.5.3 Exame médico
1.5.4 Fotografias
1.6 Modelos
1.6.1 Ficha de registro
1.6.2 Declaração de opção para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
1.6.3 Contrato de experiência
1.6.4 Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda
1.6.5 Cartão ou livro de ponto
1.6.6 Ficha de salário-família
1.6.7 Termo de responsabilidade para concessão de salário-família
2 FOLHA DE PAGAMENTO
2.1 Proventos
2.1.1 Salário
2.1.2 Horas extras
2.1.3 Remuneração variável
2.1.4 Adicional de insalubridade
2.1.5 Adicional de periculosidade
2.1.6 Adicional noturno
2.1.7 Salário-família
2.1.8 Ajuda de custo e diárias para viagem
2.2 Descontos
2.2.1 INSS: desconto do empregado para o Instituto Nacional do Seguro Social
2.2.2 Imposto de Renda
2.2.3 Contribuição sindical dos empregados
2.2.4 Adiantamentos
2.2.5 Tabelas de descontos para o fornecimento de alimentação in natura
2.2.6 Faltas e atrasos
2.2.7 Atestados médicos para terem sua eficácia plena
2.2.8 Envelope de pagamento
2.2.9 Vale-transporte
2.3 Prática de incidências nos pagamentos feitos a empregados (INSS, FGTS e IR)
2.4 13° salário (gratificação natalina)
2.4.1 Esclarecimentos
2.4.2 Auxílio-doença previdenciário
2.4.3 Auxílio-doença por acidente de trabalho
2.4.4 Serviço militar
2.4.5 Adicional noturno
2.4.6 Adicional de insalubridade e periculosidade
2.4.7 Hora extra e gratificação periódica
2.4.8 Desconto do INSS do empregado no pagamento final
2.4.9 Imposto de Renda
2.4.10 Pagamento do 13° salário correspondente ao período de licença-materninade
2.4.11 Recolhimento da contribuição do INSS para o 13° salário
2.4.12 Salário variável
3 REAJUSTE SALARIAL (livre negociação)
3.1 Mediador
4 HORÁRIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO E PERÍODO DE DESCANSO
4.1 Quadro de horário
4.1.1 Sistema alternativo de controle da jornada de trabalho
4.1.2 Cartão de ponto, livro ou sistema eletrônico
4.1.3 Serviço externo - Ficha, papeleta ou registro de ponto
4.1.4 Registro de ponto - flexibilização até dez minutos diários
4.2 Jornada de trabalho
4.2.1 Atividades de processamento eletrônico (digitadores, compositores etc.)
4.2.2 Horista
4.2.3 Horas trabalhadas e repouso semanal remunerado do horista
4.2.4 Cálculo de 1/12 na rescisão do contrato de trabalho do horista
4.2.5 Turnos ininterruptos
4.2.6 Turnos fixos
4.2.7 Mensalista
4.3 Períodos de descanso
4.3.1 Escala de revezamento
4.3.2 Desconto do repouso semanal remunerado (RSR) para mensalista e quinzenalista
4.3.3 Semana para desconto do repouso semanal remunerado (RSR)
4.3.4 Domingo e feriado no mesmo dia
4.3.5 Compensação do sábado, quando o sábado já é feriado
4.3.6 Intervalo para repouso e alimentação não concedido pelo empregador
5 FÉRIAS
5.1 Condições em que a ausência do empregado não é considerada falta ao serviço
5.2 Férias: perda do direito
5.3 Férias: um terço a mais do que o salário normal
5.3.1 Na vigência do contrato de trabalho
5.3.2 Na rescisão do contrato de trabalho
5.4 Abono pecuniário das férias
5.4.1 Incidência do INSS, FGTS e IR
5.5 Férias coletivas
5.5.1 Modelo de comunicação para férias coletivas
5.5.2 Cálculo das férias proporcionais
5.6 Prescrição das férias
5.7 Férias pagas na rescisão de contrato de trabalho
5.7.1 Desconto do INSS sobre férias indenizadas
5.8 Pagamento da primeira parcela do 13° salário por ocasião das férias
5.9 Desconto do Imposto de Renda sobre as férias
6 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
6.1 Manual do empregador do FGTS (Instrução Normativa n° 9, de 25-11-05)
6.2 Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
6.3 Retificação de informação, transferência de contas e devolução de valores recolhidos ao FGTS
6.4 FGTS - Códigos de saque - beneficiário - especificações da movimentação
7 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E SEGURO-DESEMPREGO
7.1 Cadastramento
7.2 Recolhimento e normas de cálculo (Lei n° 9.715, de 25-11-98)
7.3 Prazo de recolhimento do PIS/PASEP
7.4 Distribuição
7.4.1 Casos em que os valores não são mais retirados
7.4.2 Abono de um salário mínimo - cronogramas de pagamento
7.5 Seguro-desemprego
8 TRABALHO DA MULHER
8.1 Duração e condições do trabalho da mulher
8.1.1 Salário
8.1.2 Jornada
8.2 Obrigação de toda empresa
8.3 Licença à gestante
8.4 Estabilidade provisória
8.5 Acesso da mulher ao mercado de trabalho
8.5.1 Vagas nos cursos de formação de mão-de-obra
8.5.2 Garantia durante a gravidez
8.5.3 Hora extras por mulheres
8.5.4 Mãe adotiva ou guarda judicial
9 EMPREGADO DOMÉSTICO
10 TRABALHO DO MENOR E CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
10.1 Proibição do trabalho do menor
10.2 Duração do trabalho do menor
10.3 Carteira de trabalho
10.4 Trabalho noturno
10.5 Férias do menor
10.6 Recibo dos salários
10.7 Deveres dos pais ou responsáveis legais pelo menor
10.8 Deveres dos empregadores com o menor
10.9 Contrato de aprendizagem
10.9.1 Entidades sem fins lucrativos e programas de aprendizagem
10.9.2 Instrução dos programas de aprendizagem
10.9.3 Modelos de contrato de aprendizagem
10.9.4 Fiscalização das entidades sem fins lucrativos de assistência à educação profissional
10.9.5 Registro dos contratos de aprendizagem nos órgãos emitentes da CTPS - nota técnica
10.9.6 Perguntas e respostas
10.10 Regulamentação na contratação de aprendizes
10.11 FGTS do menor aprendiz
10.12 Salário mínimo de menores
10.13 Serviço Militar
10.13.1 FGTS
10.14 Reclamação trabalhista do menor de 18 anos
11 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
11.1 Dedução da contribuição mensal do contribuinte individual prestador de serviço
11.2 Forma de contribuição (operacionalização)
11.2.1 Entidade isenta das contribuições patronais
11.3 Modelo de recibo e declarações
11.4 Legislação permanente
11.4.1 Sociedades cooperativas
12 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
12.1 Documentos a serem apresentados
12.1.1 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória)
12.1.2 Dispensa fictícia seguida de recontratação (Ato Fraudulento)
12.2 Do prazo
12.3 Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço
12.4 Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano de serviço
12.4.1 Morte de empregado - rescisão do contrato de trabalho
12.5 Transação do tempo anterior à Constituição
12.6 Rescisão por dispensa sem justa causa antes de completar um ano de serviço
12.7 Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano de serviço
12.8 Rescisão por dispensa com justa causa antes de completar um ano de serviço
12.9 Rescisão por dispensa com justa causa com mais de um ano de serviço
12.10 Rescisão por término do contrato de experiência
12.10.1 Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador
12.10.2 Rescisão por iniciativa do empregado
12.11 Indenização por tempo de serviço
12.12 Aviso prévio
12.12.1 Aviso prévio indenizado - Incidência do FGTS
12.13 13° Salário em caso de rescisão de contrato de trabalho
12.14 Gratificação de natal para efeito de cálculo da indenização
12.15 Indenização adicional do empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias antes da correção salarial
12.16 Normas para homologação de rescisão de contratos de trabalho
12.17 Orientações e entendimentos normativos - adoção pelos órgãos regionais do MTE
13 RAIS, LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, LIVRO OU FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
13.1 Relação anual de informações sociais
13.2 Livro de inspeção do trabalho e fiscalização do trabalho
13.2.1 Fiscalização do trabalho - formulários
13.3 Livro, fichas ou sistema eletrônico de registro de empreegados
13.3.1 Registro de empregados
13.3.2 Registro informatizado de empregados
14 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (RELAÇÃO DE ADMITIDOS E DESLIGADOS)
14.1 CBO - Classificação Brasileira de Ocupações e classificação das atividades econômicas das empresas
15 OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
15.1 Obrigação mensal
15.2 Obrigação semestral
15.3 Obrigação anual
16 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
16.1 Programa de prevenção de riscos ambientais
17 JUSTIÇA DO TRABALHO
17.1 Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
17.2 Processo sumaríssimo
17.3 Comissão de conciliação prévia
18 DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
18.1 Introdução
18.1.1 Definição de justa causa
18.2 Condições para admitir a justa causa
18.2.1 A atualidade
18.2.2 A gravidade
18.2.3 A causalidade
18.3 O que constitui justa causa
18.3.1 Ato de improbidade
18.3.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento
18.3.3 Negociação habitual
18.3.4 Condenação criminal
18.3.5 Desídia no desempenho das respectivas funções
18.3.6 Embriaguez habitual ou em serviço
18.3.7 Violação de segredo da empresa
18.3.8 Ato de indisciplina
18.3.9 Ato de agressão
18.3.10 Ato de insubordinação
18.3.11 Abandono de emprego
18.3.12 Ato lesivo da honra ou da boa fama
18.3.13 Legítima defesa
18.3.14 Jogos de azar
18.4 Modelos de cartas
18.4.1 Modelo de carta de advertência por atrasos
18.4.2 Modelo de carta de suspensão
18.4.3 Modelo de carta por abandono de emprego
18.4.4 Modelo de carta em que o empregado reconhece sua culpa
18.5 Rescisão por dispensa com justa causa
18.5.1 Modelo de carta em que o empregador comunica ao empregado sua dispensa por justa causa
18.5.2 Antes de completar um ano de serviço
18.5.3 Com mais de um ano de serviço
18.6 Culpa recíproca
18.7 Casos em que o empregado pleiteia indenização por rescisão de contrato
18.8 Papel do preposto no processo judiciário do trabalho
18.8.1 Modelo de autorização
19 MULTA TRABALHISTA
19.1 Falta do registro de empregados
19.2 Carteira de trabalho e previdência social
19.3 Salário mínimo
19.4 Duração do trabalho
19.5 Férias
19.6 Da segurança e da medicina do trabalho
19.7 Trabalho da mulher
19.8 Trabalho do menor
19.9 Infração do processo judiciário do trabalho
19.10 Omissão de documentos
19.11 Multas administrativas previstas na legislação trabalhista
19.12 Fiscalização do trabalho (autuação, preparo e análise de processos)
PARTE II - ORIENTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
20 SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL
20.1 Da seguridade social
20.2 Da Previdência Social
20.3 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
20.4 Lei Orgânica da Seguridade Social
20.5 Contribuições previdenciárias
20.5.1 Entidades isentas de contribuições sociais
20.5.2 Associações desportivas
20.5.3 Decadência e prescrição
20.5.4 Anexos
20.5.5 Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco
20.6 SENAI, SESI, SENAC e SESC, adicional de contribuição
20.7 Segurados obrigatórios
20.7.1 Segurado facultativo
20.8 Conceito de empresa e empregador doméstico
20.9 Qualidade do segurado
20.9.1 Quando a perda da qualidade de segurado não se aplica
20.10 Dependentes do segurado
20.11 Inscrições dos segurados e seus dependentes
20.12 Matrículas das empresas no INSS
20.13 Das prestações
20.13.1 Acidente do trabalho
20.13.2 Períodos de carência
20.13.3 Cômputo do período de carência
20.13.4 Cálculo do valor dos benefícios
20.13.5 Reajustamento do valor dos benefícios
20.13.6 Cálculos dos salários-de-benefício - exemplos práticos
20.13.7 Aposentadoria proporcional
20.13.8 Tábua completa de mortalidade - IBGE
21 PRESTAÇÕES EXPRESSAS EM BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
21.1 Introdução
21.2 Requerimento de aposentadoria
21.3 Alterações de benefícios com a Emenda Constitucional n° 20, de 15-12-1998
21.3.1 Direito assegurado aos que tenham cumprido os requisitos até 15-12-1998 (direito adquirido)
21.3.2 Requisitos para atender às aposentadorias com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/98
21.4 Aposentadoria por invalidez
21.4.1 Assistência permanente (25%)
21.4.2 Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
21.5 Aposentadoria por idade
21.5.1 Aposentadoria compulsória (por idade)
21.6 Aposentadoria por tempo de contribuição
21.6.1 Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição
21.6.2 Segurado que se tenha filiado à Previdência Social até 15-12-1998 (contribui, mas ainda não tem tempo suficiente para a aposentadoria)
21.7 Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
21.7.1 Professor - atividade de magistério a partir da Emenda Constitucional n° 20/98
21.8 Aposentadoria especial
21.8.1 Anexos e Lei (exposição até 6-3-97, com apresentação de lado técnico)
21.8.2 Tempo a converter de atividades especiais em tempo de atividades comum
21.8.3 Das condições para a concessão da aposentadoria especial e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
21.9 Auxílio-doença
21.9.1 Novo benefício decorrente da mesma doença (desobrigação de pagamento dos 15 dias)
21.9.2 Requerimento do auxílio-doença pela empresa e procedimento do INSS para recuperação do segurado
21.10 Auxílio-doença por acidentes
21.11 Salário-família
21.11.1 Pagamento do salário-família na rescisão do contrato de trabalho
21.11.2 Termo de responsabilidade para concessão do salário-família
21.11.3 Caderneta de vacinação (cartão da criança)
21.12 Salário-maternidade - mãe adotiva ou guarda judicial (pagamento pelo INSS)
21.12.1 Reembolso do 13º salário correspondente ao período de licença-materninade
21.13 Auxílio-acidente
21.14 Pensão por morte
21.15 Auxílio-reclusão
21.16 Habilitação e reabilitação profissional
21.17 Reconhecimento da filiação da indenização e retroação
21.18 Contagem recíproca de tempo de serviço
21.19 Carência escalonada para aposentadoria por idade, tempo de serviço, especial e abono de permanência em serviço
21.20 Prescrição das prestações não reclamadas na época apropriada
21.20.1 Acidente do trabalho - prescrição das prestações
21.21 Beneficiário com moléstia contagiosa ou civilmente incapaz - pagamento por procuração
21.22 Menor segurado poderá firmar recibo de benefício
21.23 Valor não recebido em vida pelo segurado será pago a seus dependentes habilitados
21.24 Proibição de recebimento de benefícios em conjunto
21.25 Benefício de prestação continuada ao idoso e deficiente pago pela Previdência Social
21.26 Anexos de modelos e formulários
22 TRABALHO TEMPORÁRIO
22.1 Obrigatoriedade das empresas
22.2 Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974
22.3 Portaria nº 1, de 2 de julho de 1997, da Secretaria de Relação do Trabalho
22.4 Concessão e cancelamento do certificado de registro de empresa de trabalho temporário
23 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR
23.1 Projeto de implantação
23.2 Precedente Normativo n° 44 do TRT da 2.º região
23.3 Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000
23.4 Instrumento de acordo sobre a PLR (exemplo prático)
24 PROFESSOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO
24.1 Habilitação
24.2 Duração do trabalho
24.2.1 Jornada Diária
24.2.2 Trabalho aos domingos
24.2.3 Exames
24.2.4 Trabalho noturno
24.3 Remuneração
24.3.1 Faltas
24.3.2 Aulas excedentes
24.3.3 Período de exame e férias
24.3.4 Janela
24.3.5 Férias anuais remuneradas
24.3.6 Redução da carga horária
24.4 13º Salário
24.5 Repouso semanal remunerado - RSR
24.6 Aviso prévio
24.7 FGTS
24.8 Previdência social
24.8.1 Empregos simultâneos - proporcionalidade
24.8.2 Aposentadoria do professor
25 TRABALHO A TEMPO PARCIAL COM FÉRIAS REDUZIDAS E AUMENTO DE TEMPO PARA COMPOSIÇÃO E DIMINUIÇÃO DO BANCO DE HORAS - AUMENTO DO BENEFÍCIO DO PAT POR MAIS SEIS MESES
25.1 Jornada semanal do trabalho a tempo parcial
25.2 Horas extras
25.3 Salário
25.4 Adoção do regime parcial
25.5 Férias
25.5.1 Abono pecuniário
25.5.2 Faltas não abonadas - férias reduzidas
25.6 Benefício do PAT por mais seis meses se houver dispensa sem justa causa
25.7 Banco de horas - aumento para 12 meses de sua composição e diminuição
26 LICENÇA REMUNERADA E REDUÇÃO DE DIAS DE TRABALHO OU JORNADA NORMAL COM RESPECTIVA REDUÇÃO DO SALÁRIO NORMAL
26.1 Licença remunerada
26.1.1 Quando existe alteração no curso do período aquisitivo
26.1.2 Início de novo período aquisitivo e anotação na carteira de trabalho e previdência social
26.1.3 Licença remunerada em períodos alternados
26.1.4 Modelo de carta comunicando licença remunerada
26.2 Redução do número de dias de trabalho ou jornada normal, com a respectiva redução do salário normal (Lei n° 4.923, de 23 de dezembro de 1965)
26.2.1 Quando é permitida
26.2.2 Acordo com a entidade sindical
26.2.3 Limite para redução do salário
26.2.4 Salário mínimo
26.2.5 Gerentes e diretores
26.2.6 Sindicato convocará assembléia geral dos empregados diretamente interessados
26.2.7 Não havendo acordo
26.2.8 Redução do salário normal, artigo 468 da CLT e Constituição Federal
26.2.9 Readmissão e admissão de novos empregados até seis meses da cessação do acordo
26.2.10 Readmissão através do sindicato para os empregados com localização desconhecida
26.2.11 Cargos de natureza técnica
26.2.12 Horas extraordinárias até seis meses da cessação do acordo
26.2.13 Modelo de carta para o sindicato solicitando a redução de dias ou jornada normal de trabalho e respectivo salário mensal
26.2.14 Modelo de acordo entre empresa e sindicato da categoria profissional
27 FGTS: ALTERAÇÃO DE MULTA RECISÓRIA DE 40% PARA 50% E CONTRIBUIÇÃO DE 8% PARA 8,5%, DURANTE 60 MESES
28 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE REMISSIVO
Clique Aqui para saber mais |
|
*/
?>
 
 
Uma parceria:
www.rhportal.com.br
|
