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Consolidação Da Legislação Previdenciária (clp): Regulamento E Legislação Complementar
O livro apresenta uma seleção de textos do maior interesse dos profissionais que labutam no dia-a-dia, especificando a data da publicação, seguida de um pequeno resumo do assunto, o que proporciona ao leitor rapidez na consulta. Contém a organização do Plano de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, as Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91, consolidadas em 14-8-98, revistas e atualizadas e o Regulamento da Previdência Social - RPS (Decreto nº 3.048/99). Para facilitar seu uso, elaborou-se um completo índice remissivo para o novo regulamento. A obra traz ainda um sumário com toda a legislação e um índice cronológico dos textos (leis, lei complementar, decretos, portarias, ordens de serviços conjuntas, ordens de serviço, instrução normativa conjunta, orientações normativas, resoluções e circulares).
PARTE I - LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS
Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5-10-1988, Capítulo II - Da Seguridade Social
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005
Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991
Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991
Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999
PARTE II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei n° 8.315, de 23 de dezembro de 1991
Portaria n° 3.078, de 18 de fevereiro de 1992
Portaria n° 52, de 13 de maio de 1992
Resolução n° 97, de 1° de junho de 1992
Decreto n° 566, de 10 de junho de 1992
Lei n° 8.540, de 22 de dezembro de 1992
Lei n° 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Decreto n° 790, de 31 de março de 1993
Resolução n° 2, de 2 de dezembro de 1993
Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei n° 8.870, de 15 de abril de 1994
Lei n° 9.032, de 28 de abril de 1995
Lei n° 9.063, de 14 de junho de 1995
Lei n° 9.129, de 20 de novembro de 1995
Decreto n° 1.744, de 8 de dezembro de 1995
Portaria n° 3.015, de 15 de fevereiro de 1996
Portaria n° 3.082, de 12 de março de 1996
Ordem de Serviço n° 548, de 15 de agosto de 1996
Portaria n° 3.604, de 23 de outubro de 1996
Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996
Lei nº 9.429, de 26 de dezembro de 1996
Portaria n° 3.786, de 7 de fevereiro de 1997
Resolução n° 439, de 10 de abril de 1997
Circular 01-600.1 n° 021, de 23 de abril de 1997
Portaria Interministerial n° 21, de 2 de maio de 1997
Resolução n° 449, de 7 de maio de 1997
Ordem de Serviço n° 565, de 9 de maio de 1997
Ordem de Serviço n° 571, de 6 de junho de 1997
Lei n° 9.477, de 24 de julho de 1997
Orientação Normativa n° 1, de 15 de agosto de 1997
Orientação Normativa n° 2, de 21 de agosto de 1997
Orientação Normativa n° 3, de 8 de agosto de 1997
Resolução n° 484, de 16 de setembro de 1997
Portaria n° 4.198, de 7 de outubro de 1997
Orientação Normativa n° 4, de 13 de outubro de 1997
Resolução n° 502, de 2 de dezembro de 1997
Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
Portaria n° 4.273, de 12 de dezembro de 1997
Lei n° 9.604, de 5 de fevereiro de 1998
Orientação Normativa n° 5, de 20 de março de 1998
Ordem de Serviço n° 75, de 31 de março de 1998
Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998
Lei n° 9.639, de 25 de maio de 1998
Portaria n° 545, de 24 de junho de 1998
Lei n° 9.676, de 30 de junho de 1998
Resolução n° 570, de 14 de julho de 1998
Portaria n° 4.677, de 29 de julho de 1998
Ordem de Serviço n° 607, de 5 de agosto de 1998
Ordem de Serviço n° 609, de 5 de agosto de 1998
Ordem de Serviço Conjunta n° 88, de 9 de outubro de 1998
Ordem de Serviço Conjunta n° 90, de 27 de outubro de 1998
Ordem de Serviço n° 616, de 19 de novembro de 1998
Lei n° 9.711, de 20 de novembro de 1998
Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998
Lei nº 9.720, de 30 de novembro de 1998
Ordem de Serviço n° 618, de 8 de dezembro de 1998
Lei n° 9.732, de 11 de dezembro de 1998
Portaria n° 4.882, de 16 de dezembro de 1998
Portaria n° 4.883, de 16 de dezembro de 1998
Ordem de Serviço n° 620, de 21 de janeiro de 1999
Circular 01-600.1 n° 8, de 27 de janeiro de 1999
Orientação Normativa n° 11, de 17 de fevereiro de 1999
Orientação Normativa n° 9, de 2 de março de 1999
Orientação Normativa n° 12, de 18 de março de 1999
Ordem de Serviço Conjunta n° 97, de 26 de março de 1999
Lei n° 9.796, de 5 de maio de 1999
Ordem de Serviço n° 621, de 5 de maio de 1999
Resolução nº 116, de 19 de maio de 1999
Portaria Interministerial n° 5.402, de 1° de julho de 1999
Portaria n° 5.404, de 2 de julho de 1999
Portaria n° 5.409, de 8 de julho de 1999
Decreto n° 3.142, de 16 de agosto de 1999
Portaria n° 5.716, de 6 de setembro de 1999
Resolução n° 5, de 23 setembro de 1999
Portaria n° 5.817, de 6 de outubro de 1999
Orientação Normativa n° 10, de 29 de outubro de 1999
Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999
Decreto n° 3.265, de 29 de novembro de 1999
Decreto n° 3.266, de 29 de novembro de 1999
Portaria n° 118, de 13 de janeiro de 2000
Portaria Interministerial n° 326, de 19 de janeiro de 2000
Portaria n° 3.702, de 8 de março de 2000
Orientação Normativa n° 20, de 21 de março de 2000
Portaria n° 4.826, de 30de março de 2000
Decreto nº 3.452, de 9 de maio de 2000
Portaria n° 5.764, de 11 de maio de 2000
Instrução Normativa n° 17, de 11 de maio de 2000
Instrução normativa nº 25, de 7 de junho de 2000
Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000
Parecer da Consultoria Jurídica do MPAS n° 2.247, de 3 de agosto de 2000
Portaria n° 7.986, de 14 de setembro de 2000
Portaria n° 7, de 26 de setembro de 2000
Lei n° 10.035, de 25 de outubro de 2000
Instrução Normativa n° 40, de 7 de novembro de 2000
Resolução n° 1.196, de 8 de novembro de 2000
Decreto n° 3.668, de 22 de novembro de 2000
Resolução n° 39, de 23 de novembro de 2000
Portaria n° 8.927, de 4 de dezembro de 2000
Lei n° 10.099, de 19 de dezembro de 2000
Lei n° 10.170, de 29 de dezembro de 2000
Portaria n° 375, de 24 de janeiro de 2001
Portaria n° 645, de 19 de fevereiro de 2001
Portaria nº 847, de 19 de março de 2001
Parecer da Consultoria Jurídica do MPAS nº 2.432, de 26 de março de 2001
Portaria nº 1.135, de 5 de abril de 2001
Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001
Orientação Normativa nº 1, de 29 de maio de 2001
Portaria nº 2.058, de 21 de junho de 2001
Resolução nº 1.201, de 27 de junho de 2001
Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001
Medida Provisória nº 2.168-39, de 27 de julho de 2001
Portaria nº 2.946, de 15 de agosto de 2001
Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de 2001
Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001
Resolução nº 63, de 17 de setembro de 2001
Resolução nº 1.209, de 26 de setembro de 2001
Decreto nº 3.969, de 15 de outubro de 2001
Parecer nº 2.626, de 21 de novembro de 2001
Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001
Portaria nº 875, de 3 de dezembro de 2001
Portaria nº 3.769, de 12 de dezembro de 2001
Instrução Normativa nº 62, de 13 de dezembro de 2001
Resolução INSS/DC nº 081, de 13 de dezembro de 2001
Parecer nº 2.332/2000, da Consultoria Jurídica do MPAS
Parecer nº 2.630/2001, da Consultoria Jurídica do MPAS
Decreto nº 4.058, de 18 de dezembro de 2001
Lei nº 10.403, de 8 de janeiro de 2002
Decreto nº 4.079, de 9 de janeiro de 2002
Resolução nº 2, de 22 de janeiro de 2002
Resolução nº 87, de 12 de março de 2002
Resolução nº 89, de 5 de abril de 2002
Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002
Instrução Normativa nº 77, de 16 de julho de 2002
Instrução Normativa Conjunto nº 2, de 25 de julho de 2002
Portaria Interministerial nº 820, de 29 de julho 2002
Decreto nº 4.327, de 8 de agosto de 2002
Resolução nº 100, de 26 de agosto de 2006
Resolução nº 1.221, de 30 de agosto de 2002
Instrução Normativa nº 82, de 17 de setembro de 2002
Decreto nº 4.381, de 17 de setembro de 2002
Resolução nº 155, de 16 de outubro de 2002
Portaria nº 1.105, de 18 de outubro de 2002
Parecer /CJ nº 2.893, de 12 de novembro de 2002
Parecer nº 2.901, de 21 de novembro de 2002
Parecer nº 2.911, de 29 de novembro de 2002
Portaria nº 1.524, de 5 de dezembro de 2002
Resolução nº 196, de 10 de dezembro de 2002
Instrução Normativa nº 85, de 20 de dezembro de 2002
Parecer nº 2.955/2003 - DOU de 22 de janeiro de 2003
Parecer nº 2.952/2003 - DOU de 22 de janeiro de 2003
Instrução Normativa nº 86, de 5 de fevereiro
Resolução nº 122, de 18 de fevereiro de 2003
Portaria nº 204, de 10 de março de 2003
Parecer /CJ nº 2.991, de 21 de março de 2003
Portaria nº 298, de 1º de abril de 2003
Parecer/CJ nº 3.050, de 25 de abril de 2003
Instrução Normativa nº 88, de 30 de abril de 2003
Portaria nº 516, de 7 de maio de 2003
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003
Portaria nº 567, de 13 de maio de 2003
Decreto nº 4.712, de 29 de maio de 2003
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003
Decreto nº 4.729, de 9 de junho de 2003
Instrução normativa nº 91, de 30 de junho de 2003
Parecer nº 3.093, de 9 de julho de 2003
Resolução nº 130, de 28 de julho de 2003
Lei nº 10.710, de 5 de agosto de 2003
Parecer nº 3.122, de 21 de agosto de 2003
Decreto nº 4.827, de 3 de setembro de 2003
Portaria nº 1.276, de 9 de setembro de 2003
Lei nº 10.736, de 15 de setembro de 2003
Portaria nº 1.303, de 16 de setembro de 2003
Decreto nº 4.845, de 24 de setembro de 2003
Parecer nº 3.136, de 25 de setembro de 2003
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003
Parecer nº 3.169, de 3 de novembro de 2003
Decreto nº 4.874 de 11 de novembro de 2003
Resolução nº 142, de 13 de novembro de 2003
Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003
Instrução Normativa nº 98, de 5 de dezembro de 2003
Decreto nº 4.943, de 30 de dezembro de 2003
Orientação Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2004
Resolução nº 1.715, de 8 de janeiro de 2004
Portaria nº 23, de 9 de janeiro de 2004
Resolução nº 289, de 3 de fevereiro de 2004
Lei nº 10.839, de 5 de fevereiro de 2004
Portaria nº 116, de 9 de fevereiro de 2004
Instrução Normativa nº 104, de 27 de fevereiro de 2004
Resolução nº 145, de 2 de março de 2004
Instrução Normativa nº 106, de 14 de abril de 2004
Resolução nº 1.236, de 28 de abril de 2004
Portaria nº 520, de 19 de maio de 2004
Lei nº 10.877, de 4 de junho de 2004
Portaria nº 52, de 9 de junho de 2004
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Resolução nº 157, de 22 de junho de 2004
Resolução nº 160, de 22 de junho de 2004
Resolução nº 161, de 22 de junho de 2004
Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004
Parecer nº 3.272, de 16 de julho de 2004
Portaria nº 838, de 28 de julho de 2004
Decreto nº 5.180, de 13 de agosto de agosto de 2004
Orientação Normativa nº 2, de 13 de agosto de 2004
Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004
Orientação Normativa nº 5, de 23 de dezembro de 2004
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005
Portaria nº 58, de 28 de janeiro de 2005
Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005
Parecer nº 3.425, da Consultoria Jurídica do Ministro da Previdência Social, de 24 de fevereiro de 2005
Portaria nº 227, de 25 de fevereiro de 2005
Instrução Normativa nº 118, de 14 de abril de 2005
Portaria nº 822, de 11 de maio de 2005
Instrução Normativa nº 120, de 6 de junho de 2005
Instrução Normativa nº 121, de 1º de julho de 2005
Resolução nº 202, de 14 de julho de 2005
Instrução Normativa nº 3, de 14 de julho de 2005
Instrução Normativa nº 4, de 28 de julho de 2005
Instrução Normativa nº 5, de 3 de agosto de 2005
Portaria Conjunta SRF/SRP nº 2, de 10 de agosto de 2005
Instrução Normativa nº 6, de 11 de agosto de 2005
Instrução Normativa nº 8, de 12 de agosto de 2005
Portaria nº 1.468, de 30 de agosto de 2005
Instrução Normativa nº 566, de 31 de agosto de 2005
Instrução Normativa nº 567, de 31 de agosto de 2005
Decreto nº 5.545, de 22 de setembro de 2005
Instrução Normativa nº 1, de 25-10-2005
Resolução nº 1.534, de 30 de setembro de 2005
Instrução Normativa nº1, de 25 de outubro de 2005
Resolução nº 1.265, de 26 de outubro de 2005
Decreto nº 5.586, de 19 de novembro de 2005
Instrução Normativa nº 9, de 24 de novembro de 2005
Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2005
Lei nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005
SÚMULAS E PRECEDENTES NORMATIVOS
ÍNDICE REMISSIVO DA LEI Nº 8.215/91
ÍNDICE REMISSIVO DA LEI Nº 8.213/91
ÍNDICE REMISSIVO DO DECRETO Nº 3.048/99
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